De um lado, CARVALHO JR TREINAMENTOS EMPRESARIAIS, com sede na Av. Estados Unidos, Comércio, Salvador – Bahia, CNPJ sob o nº 11.830.975/0001-63, doravante denominado CEDENTE.

De outro lado, o CLIENTE, como tal definida a pessoa jurídica ou física que aceita os termos e condições deste instrumento, através do uso do Produto ou Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes.

DO OBJETO:

1. O presente instrumento tem como objeto o direito de uso da PLANILHA DE GESTÃO por prazo determinando ou até 10.000 linhas previstas no modelo gratuito disponibilizado pela nossa parceria com a OPTCIAL CLINIC aos contrates do curso OPTCAL EXPERIENCE

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

2. A PLANILHA está protegido pela legislação pertinente a propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios de fabricação e é de propriedade exclusiva da CEDENTE que detém todos os direitos sobre o mesmo.
3. A propriedade intelectual, titularidade e todos os direitos autorais referentes da PLANILHA (incluindo, mas sem limitação a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, componentes e arquivos incorporados, documentação e quaisquer cópias do software) não fazem parte do objeto deste contrato e são de propriedade exclusiva da CEDENTE. A aquisição de licenças de uso da PLANILHA não concede ao CLIENTE qualquer direito sobre as marcas de serviços ou soluções relacionadas ao software ou à empresa CEDENTE.
4. O CLIENTE reconhece que não possui nem adquirirá ou utilizará quaisquer direitos de propriedade intelectual, inclusive e sem limitação, marcas, nomes, patentes, símbolos ou logotipos do software, e/ou de seus fornecedores, ou quaisquer outros elementos relacionados às atividades dos mesmos, pelo simples fato de prestar os serviços objeto do presente instrumento.
5. É terminantemente proibido o CLIENTE reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõe a PLANILHA.
6. Através deste contrato, a CEDENTE permitirá apenas o direito de uso da PLANILHA em questão, sem precisar apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto ao CLIENTE e seus clientes finais.

DO USO DA MARCA

7. O CLIENTE reconhece que as marcas e logomarcas da CEDENTE representam ativos altamente valiosos, de sorte que se compromete a respeitá-las e protegê-las, abstendo-se de utilizá-las direta ou indiretamente com qualquer finalidade diferente das expressamente permitidas por este e demais instrumentos já firmados entre as PARTES.
8. A CEDENTE autoriza desde já o uso do seu logotipo e marca somente com o objetivo de divulgação do mesmo na área destinadas aos “clientes finais” do seu website, folders, panfletos apresentações ou em qualquer material de apoio comercial.
9. Não será permitida sob nenhuma hipótese a criação de marcas, selos ou imagens similares aos da CEDENTE. Todas as imagens que fazem referência ao serviço objeto deste contrato serão fornecidas única e exclusivamente pela CEDENTE.
10. Em caso de rescisão do presente contrato, as PARTES convencionam que todas as referências à outra PARTE ou uso de marca que estiverem fazendo devem ser imediatamente removidas.
11. O CLIENTE é responsável pela qualidade dos seus próprios produtos e serviços, bem como pela entrega de produtos e cumprimento das suas ofertas, ficando a CEDENTE isenta de qualquer responsabilidade com os clientes finais do CLIENTE. Caso a CEDENTE seja demandado judicialmente ou extrajudicialmente em razão da relação comercial entre o CLIENTE e seus clientes/usuários, ao CLIENTE se compromete a reparar os eventuais danos, não prejudicando, ainda, o direito de regresso da CEDENTE em face do CLIENTE.

DOS DIREITOS AUTORAIS

12. A titularidade e todos os direitos autorais referentes a PLANILHA (incluindo, mas sem limitação a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software), o material impresso que o acompanha, e quaisquer cópias do software são de propriedade exclusiva da CEDENTE.
13. O CLIENTE concorda que as sugestões de melhoria e as customizações solicitadas por ele, a qualquer tempo, podem ser utilizadas no produto sem que isto gere qualquer compromisso de direitos autorais, autorizando a FOR BUSINESS CONSULTORIA a comercializar o produto sem necessidade de qualquer compensação o CLIENTE em qualquer tempo.

SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA

14. Todo suporte a planilha esta constante no treinamento oferecido, podendo o usuário solicitar a retirada de dúvidas através do e-mail fornecido no treinamento. O Horário de atendimento do e de seg. a sex das 10 às 16h, salientando que as duvidas devam ser restritas a UTILIZAÇÃO e não a conceitos de gestão
15. A CEDENTE oferece garantia de 01 ano sobre a planilha fornecida.
16. A CEDENTE não será responsável por qualquer descontinuidade dos serviços, decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do CLIENTE.
17. A CEDENTE garante que, durante todo o prazo de 01 ano, a PLANILHA será compatível com o objeto deste contrato.
18. É dever do CLIENTE fazer cópias de seguranças (backups) dos dados cadastrados na PLANILHA DIARIAMENTE. A CEDENTE em hipótese alguma será responsável pela perda de dados cadastrados.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19. A CEDENTE não será responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações decorrentes do uso, ou pendência relativa ao suporte técnico, ainda que a CEDENTE tenha esgotado todas as tentativas de correção da interrupção da exibição do canal.

DA CONFIDENCIALIDADE

20. Obrigam-se mutuamente CEDENTE e CLIENTE a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra.

DAS ALTERAÇÕES E NOVAS VERSÕES

21. A PLANILHA só será alterada gratuitamente se identificado falhas de funcionamento ou erros de formulas ou cálculos, caso contrário, será analisada a solicitação e envio de orçamento para aprovação do CLIENTE.
22. As novas versões poderão ser adquiridas pelos CLIENTES a qualquer tempo, desde que o CLIENTE contrate o serviço vigente.

DO FORO

22. Elegem as partes o Foro Lauro de Freitas/BA para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste contrato.