Como migrar de MEI para ME?

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Passo a passo para fazer a migração


A transição é relativamente simples, mas é como passar de fase: é preciso seguir os ritos e processos. Parte deles é semelhante ao roteiro para cancelar o MEI, mas há diferenças importantes. Entenda.

1 – Recolhimento do DASMEI

A primeira ação a ser feita é recolher o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), até dezembro do mesmo ano, e um DAS complementar, referente à quantia que ultrapassar o teto estabelecido, caso seja necessário. O valor será determinado de acordo com o faturamento obtido pela empresa:

  • Entre R$ 60 mil e R$ 72 mil:
    O pagamento deve ser realizado até janeiro do ano seguinte, coincidindo com o prazo dos impostos do Supersimples. A partir de janeiro, são recolhidas alíquotas conforme o Simples para ME, com taxas de 4%, 4,5% e 6%, dependendo da atividade exercida e do faturamento.
  • Acima de R$ 72 mil:
    A diferença de impostos retroativamente a janeiro do ano anterior e à data de registro deve ser paga. A alíquota de cálculo vai depender do patamar de faturamento, considerando que microempresa vai até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte fica entre esse valor e R$ 3,6 milhões.

2. Solicitação de descredenciamento como MEI

A seguir, é preciso solicitar o descredenciamento como MEI no site do Simples Nacional. O sistema vai exigir um código de acesso que, caso você não tenha, pode conseguir um informando o CNPJ da empresa, o CPF do titular e o título de eleitor, caso seja necessário. Se não houver nenhuma pendência, o empreendimento é retirado imediatamente do Simei, tornando-se optante do Simples Nacional.

Antes de realizar essa etapa, você precisa estar certo de que realmente deseja ser microempresa, pois se trata de um procedimento irreversível até o ano seguinte. E no caso de comunicação obrigatória, o descredenciamento é realizado automaticamente pelo sistema.

3 – Alteração na Junta Comercial

Para finalizar o processo, é preciso comunicar a Junta Comercial do seu estado. Você precisa apresentar a Comunicação de desenquadramento do Simei, obtida na seção Consultas de Optantes no site do Simples Nacional; o Formulário de Desenquadramento, cujo modelo varia de acordo com cada estado; e o requerimento do empreendedor, solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa.

4 – Alteração dos dados da sua empresa

Agora você já está registrado como microempresa, mas ainda precisa adequar os dados cadastrais da sua empresa perante a Junta Comercial. No passo anterior, foi modificada apenas sua inscrição, mas ainda é necessário atualizar a Razão Social (nome de registro da sua empresa) e o Capital Social (montante necessário para constituir e iniciar as atividades até ela conseguir os recursos suficientes para se sustentar).

Tornar-se ME é um passo importante no desenvolvimento da sua empresa, pois aumentam as possibilidades de negócios. Mas não esqueça de que a responsabilidade também cresce. Esperamos tê-lo ajudado, mas se houver qualquer dúvida, deixe um comentário que estaremos prontos para auxiliá-lo.

Fonte: https://blog.contaazul.com/como-migrar-de-mei-para-me

Manoel Carvalho Jr

Formado em Administração de empresas, pós-graduado em gestão financeira e controladoria, especialista em custos industriais e auditor interno da qualidade ISO 9001:2008. Palestrante e diretor da empresa For Business, com 10 anos atuação em consultoria.